Releases sobre o tema Vigilância Sanitária

Roteiros e Manuais

Verifique os check list que ajudam a identificar eventuais não conformidades
frente a legislação sanitária.
Cadastre seu e-mail e receba o roteiro que você precisa


GUIA DE PROCEDIMENTOS EM ACIDENTES ENVOLVENDO PROFISSIONAIS DE SAÚDE


INTRODUÇÃO

O INBRAVISA – Instituto Brasileiro de Auditoria em Vigilância Sanitária , é uma entidade que tem como um dos seus principais objetivos divulgar a legislação sanitária para o setor regulado pela vigilância sanitária como para a população em geral.
Este guia de procedimentos descreve os cuidados e os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes envolvendo exposição a material biológico.
Estas medidas aqui apresentadas contribuem para evitar a disseminação do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e dos vírus da hepatite B e C no ambiente de trabalho.
Os acidentes de trabalho com sangue e outros fluidos potencialmente contaminados devem ser tratados como casos de emergência médica, uma vez que as intervenções para profilaxia da infecção pelo HIV e hepatite B necessitam ser iniciados logo após a ocorrência do acidente, para a sua maior eficácia.
Este guia não tem a pretensão de esgotar este assunto tão complexo e dinâmico. Por este motivo fica aqui registrada a sugestão da necessidade de atualização constante tendo em vista a evolução do conhecimento de novas medidas e a leitura da bibliografia recomendada que encontra-se descriminada no final deste.

FORMAS DE PREVENÇÃO

PREVENÇÃO PRÉ- EXPOSIÇÃO

Sem dúvida evitar acidentes é a melhor medida a ser adotada.
Um ambiente de trabalho bem montado, pessoal auxiliar treinado são fundamentais neste aspecto, enfatizando a necessidade de se implementar ações educativas permanentes, que familiarizem os profissionais de saúde com as precauções universais e os conscientizem da necessidade de empregá-las adequadamente, como medida mais eficaz para a redução do risco de infecção pelo HIV ou hepatite em ambiente ocupacional. É importante ressaltar que as medidas profiláticas pós-exposição não são totalmente eficazes
A prevenção pré exposição envolve a atenção aos seguintes quesitos :

a) boa qualificação técnica dos profissionais
b) domínio das técnicas utilizadas
c) boas condições de trabalho
d) uso de equipamentos de proteção individual
e) conhecimento das precauções básicas em biossegurança
f) imunização

A questão da imunização sempre deve ser considerada prioritária. No Brasil, a utilização da vacina para hepatite B é recomendada para todos os profissionais de saúde. Após exposição ocupacional a material biológico, mesmo para profissionais não imunizados, o uso da vacina, associado ou não a gamaglobulina hiperimune para hepatite B, é uma medida que, comprovadamente, reduz o risco de infecção.


NORMAS DE PRECAUÇÕES UNIVERSAIS

Precauções Básicas em Biossegurança (PBB) são medidas de prevenção que devem ser utilizadas na assistência a todos os pacientes na manipulação de sangue, secreções e excreções e contato com mucosas e pele não-íntegra. Isso independe do diagnóstico definido ou presumido de doença infecciosa . Todo o paciente deve ser considerado com potencialmente contaminado.
Essas medidas incluem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (E.P.I.), com a finalidade de reduzir a exposição do profissional a sangue ou fluidos corpóreos, e os cuidados específicos recomendados para manipulação e descarte de materiais pérfuro-cortantes contaminados por material orgânico.

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Os equipamentos de proteção individual são: luvas, máscaras, gorros, óculos de proteção, capotes (aventais) e botas, e atendem às seguintes indicações:
• Luvas - sempre que houver possibilidade de contato com sangue, secreções e excreções, com mucosas ou com áreas de pele não íntegra (ferimentos, escaras, feridas cirúrgicas e outros);
• Máscaras, gorros e óculos de proteção - durante a realização de procedimentos em que haja possibilidade de respingo de sangue e outros fluidos corpóreos, nas mucosas da boca, nariz e olhos do profissional;
• Capotes (aventais) - devem ser utilizados durante os procedimentos com possibilidade de contato com material biológico, inclusive em superfícies contaminadas;
• Botas - proteção dos pés em locais úmidos ou com quantidade significativa de material infectante (centros cirúrgicos, áreas de necrópsia e outros).

Recomendações para utilização de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI) nas Precauções Básicas de Biossegurança

* A utilização de capotes (aventais) está indicada durante os procedimentos em haja possibilidade de contato com material biológico, como na realização de curativos de grande porte em que haja maior risco de exposição ao profissional, como grandes feridas cirúrgicas, queimaduras graves e escaras de decúbito.
**O uso de óculos de proteção está recomendado somente durante os procedimentos em que haja possibilidade de respingo, ou para aplicação de medicamentos quimioterápicos.

Exemplos de alguns tipos de equipamentos de proteção individual - EPI

botas de borracha	aventais de borracha	máscara
luvas de látex	luva de borracha	óculos de proteção

CUIDADOS COM MATERIAIS PÉRFURO-CORTANTES

Recomendações específicas devem ser seguidas durante a realização de procedimentos que envolvam a manipulação de material pérfuro-cortante, ou seja artigos que podem perfuração , ferimentos ou cortes:
• Máxima atenção durante a realização dos procedimentos;
• Jamais utilizar os dedos como anteparo durante a realização de procedimentos que envolvam materiais pérfuro-cortantes;
• As agulhas não devem ser reencapadas, entortadas, quebradas ou retiradas da seringa com as mãos;
• Não utilizar agulhas para fixar papéis;
• Todo material pérfuro-cortante (agulhas, scalp, lâminas de bisturi, vidrarias, entre outros), mesmo que estéril, deve ser desprezado em recipientes resistentes à perfuração e com tampa;
• Os recipientes específicos para descarte de material não devem ser preenchidos acima do limite de 2/3 de sua capacidade total e devem ser colocados sempre próximos do local onde é realizado o procedimento.

EXEMPLOS DE ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS INFECTADOS E PERFURO CORTANTES

PRINCIPAIS DOENÇAS DECORRENTES DE ACIDENTES ENVOLVENDO MATERIAL BIOLÓGICO

1) VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA
O risco médio de se adquirir o HIV é de, aproximadamente, 0,3% após exposição percutânea, e de 0,09 % após exposição mucocutânea. Esse risco foi avaliado em situações de exposição a sangue; o risco de infecção associado a outros materiais biológicos é inferior, ainda que não seja definido. O risco de transmissão após exposição da pele íntegra a sangue infectado pelo HIV é estimado como menor do que o risco após exposição mucocutânea.
Atualmente, o uso combinado de anti-retrovirais é recomendado pela sua possibilidade de maior eficácia na redução do risco de transmissão ocupacional do HIV, embora isto ainda não tenha sido comprovado em estudos clínicos.


2) VÍRUS DAS HEPATITES B e C

A probabilidade de infecção pelo vírus da hepatite B após exposição percutânea é, significativamente, maior do que a probabilidade de infecção pelo HIV, podendo atingir até 40% em exposições onde o paciente-fonte apresente sorologia HBsAg reativa. Para o vírus da hepatite C, o risco médio é de 1,8%; dependendo do teste utilizado para diagnóstico de hepatite C, o risco pode variar de 1 a 10%.
É importante ressaltar que não existe intervenção específica para prevenir a transmissão do vírus da hepatite C após exposição ocupacional.

PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS EM CASO DE EXPOSIÇÃO A MATERIAL BIOLÓGICO

Os procedimentos recomendados em caso de exposição a material biológico incluem cuidados locais na área exposta, recomendações específicas para imunização contra tétano e, medidas de quimioprofilaxia e acompanhamento sorológico para hepatite e HIV .

CUIDADOS LOCAIS

Após exposição a material biológico, cuidados locais com a área exposta devem ser imediatamente iniciados. Recomenda-se lavagem exaustiva com água e sabão em caso de exposição percutânea. O uso de solução antisséptica degermante , como clorexidina, pode também ser recomendado, embora não haja nenhuma evidência objetiva de vantagem em relação ao uso do sabão. Após exposição em mucosas, está recomendado a lavagem exaustiva com água ou solução fisiológica.
São contra-indicados todos os procedimentos que podem aumentar a área exposta , como cortes, e injeções locais, e também a utilização de soluções irritantes como éter, hipoclorito ou glutaraldeído.

LOCAIS PARA ATENDIMENTO EM CASOS DE ACIDENTES

Todo o serviço deve possuir uma relação de locais de atendimento para casos de acidentes Informações devem ser obtidas junto as secretarias municipais de saúde. Esta relação deve ser mantida em local de fácil acesso e ser amplamente divulgada entre todos os funcionários. No Estado de São Paulo as informações podem ser obtidas pelo telefone 150 , ou via internet acessando www.saude.sp.gov.br . No restante do Brasil as informações podem ser obtidas através do endereço www.saude.gov.br .

ACOMPANHAMENTO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE

O profissional de saúde deverá ser acompanhado pelo período de 6 meses após acidentes com material infectado pelo HIV e em acidentes com paciente-fonte desconhecido. Em exposições com paciente-fonte anti-HIV negativo, o acompanhamento do profissional acidentado somente estará indicado caso haja possibilidade de exposição do paciente-fonte ao HIV nos últimos 3 a 6 meses (possibilidade de "janela imunológica").
Deverá ser realizada avaliação clínica com o objetivo de detectar sinais e sintomas de infeção aguda pelo HIV, que, usualmente, ocorrem de 3 a 4 semanas após a contaminação e incluem febre, adenopatias, faringite e erupção cutânea maculo-papular-eritematosa (Síndrome de mononucleose-símile). Essa sintomatologia está presente em cerca de 80% dos profissionais que soroconvertem.
O acompanhamento sorológico anti-HIV (ELISA) deverá ser realizado no momento do acidente, sendo repetido após 6 e 12 semanas e pelo menos 6 meses. A realização de teste anti-HIV deverá ser feita após aconselhamento pré e pós-teste, devendo ser garantido ao profissional a confidencialidade dos resultados dos exames. A coleta para o teste anti-HIV, no momento do acidente, é importante, para posterior caracterização de infecção pelo HIV em decorrência do acidente profissional. Um profissional de saúde com teste anti-HIV reativo, no momento do acidente, deverá ser esclarecido que este resultado não se deve ao acidente e encaminhado para acompanhamento médico específico.
O profissional deve ser acompanhado por um ano, especialmente, nas seguintes condições: sintomas de possível infecção aguda pelo HIV durante os primeiros 6 meses de acompanhamento após o acidente, uma história clínica prévia sugerindo uma deficiência de resposta imune e a exposição ocupacional simultânea ao vírus da hepatite C.
O profissional de saúde deverá ser orientado durante o período de acompanhamento para adotar medidas para prevenir a transmissão sexual (utilizando preservativos) e através de sangue, e para evitar a doação de sangue/órgãos, gravidez e aleitamento materno.

MEDIDAS ESPECÍFICAS DE QUIMIOPROFILAXIA PARA HEPATITE B

VACINA PARA HEPATITE B
Umas das principais medidas de prevenção é a vacinação para hepatite B pré-exposição, devendo ser indicada para todos os profissionais da área de saúde. É uma vacina extremamente eficaz (90 à 95% de resposta vacinal em adultos imunocompetentes) e que não apresenta toxicidade; os efeitos colaterais são raros e usualmente pouco importantes, entre os quais destacam-se: dor discreta no local da aplicação ( 3 a 29%), febre nas primeiras 48-72 horas após a vacinação (1 a 6%) e, excepcionalmente, fenômenos alérgicos relacionados a determinados componentes da vacina.
As doses recomendadas variam conforme o fabricante do produto utilizado ( de 10 a 20mcg de HBsAg/ml para adultos). A utilização de doses maiores são recomendadas para os profissionais de saúde que apresentem imunodeficiência e naqueles que se encontram em programas de diálise.
A aplicação da vacina deverá ser realizada sempre por via intra-muscular, em região de músculo deltóide, isto porque a aplicação em glúteos, comprovadamente, tem menor eficácia (menor frequência de detecção do anti-HBs).
O intervalo entre as doses preconizado pelo Ministério da Saúde, independente da gravidade do acidente deverá ser de zero, um e seis meses.
Profissionais que tenham interrompido o esquema vacinal após a 1ª dose, deverão realizar a 2ª dose logo que possível e a 3ª dose deverá ser indicada com um intervalo de pelo menos 2 meses da dose anterior. Profissionais de saúde, que tenham interrompido o esquema vacinal após a 2ª dose, deverão realizar a 3ª dose da vacina tão logo seja possível. Para profissionais de saúde com esquema vacinal incompleto, está recomendada a realização de teste sorológico (antiHBs) após a vacinação ( 1 a 6 meses após última dose) para confirmação da presença de anti-corpos protetores.
A gravidez e a lactação não são contra-indicações para a utilização da vacina.

GAMAGLOBULINA HIPERIMUNE PARA HEPATITE B

A gamaglobulina hiperimune deve também ser aplicada por via intra-muscular.
A dose recomendada é de 0,06ml/kg de peso corporal. Se a dose a ser utlizada ultrapassar 5ml, dividir a aplicação em duas áreas diferentes.
Maior eficácia na profilaxia é obtida com uso precoce da HBIG (dentro de 24 à 48 horas após o acidente). Não há benefício comprovado na utilização da HBIG após 1 semana do acidente.

ACOMPANHAMENTO SOROLÓGICO

A solicitação de testes sorológicos para o profissional de saúde acidentado deve ser realizada no momento do acidente:
• Para os profissionais de saúde com vacinação prévia para hepatite B – solicitar o anti-HBs – caso esse resultado seja positivo, não há necessidade de acompanhamento sorológico deste profissional.
• Para profissionais de saúde vacinados com anti-HBs negativo e para os não-vacinados – solicitar HBsAg e anti-HBc. Nesses casos, as sorologias deverão ser repetidas após 6 meses em exposições com paciente-fonte HBsAg positivo ou paciente-fonte desconhecido.
Caso o profissional de saúde tenha utilizado gamaglobulina hiperimune no momento do acidente, a realização da sorologia anti-HBs só deve ser realizada após 12 meses do acidente.
Os profissionais de saúde que apresentarem HBsAg positivo (no momento do acidente ou durante o acompanhamento) deverão ser encaminhados para serviços especializados para realização outros testes, acompanhamento clínico e tratamento quando indicado.

MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA HEPATITE C

O risco de transmissão do vírus da hepatite C está associado à exposição percutânea ou mucosa a sangue ou outro material biológico contaminado por sangue.
Não existe nenhuma medida específica eficaz para redução do risco de transmissão após exposição ocupacional ao vírus da hepatite C.

No entanto, é importante que sempre sejam realizadas a investigação do paciente-fonte e o acompanhamento sorológico do profissional de saúde. Desta forma, será possível a caracterização de uma doença ocupacional.
Caso a investigação sorológica do paciente-fonte evidencie infecção pelo vírus da hepatite C e em exposições com paciente-fonte desconhecido, está recomendado o acompanhamento do profissional de saúde com realização de sorologia (anti-HCV) no momento e 6 meses após o acidente.
Os profissionais de saúde que apresentarem exames sorológicos positivos (no momento do acidente ou durante o acompanhamento) deverão ser encaminhados aos serviços especializados para realização de testes confirmatórios, acompanhamento clínico e tratamento quando indicado.

LEGISLAÇÃO - ACIDENTES DE TRABALHO

Os acidentes de trabalho são definidos pela Lei n.º 8.213/91 que define os planos de Benefício da Previdência Social, como o infortúnio o ocorrido no exercício do trabalho (art. 19, caput).

Equiparam-se a acidente do trabalho:

a) acidente ligado ao trabalho, ainda não seja a causa única mas tenha contribuído diretamente para a lesão ao empregado;
b) acidente ocorrido no local ou horário de trabalho em conseqüência de:
- ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
- ofensa física intencional, de terceiro ou de outro empregado, em disputa relacionada ao trabalho;
- ato de imprudência, imperícia ou negligência de terceiro ou outro empregado;
- ato de pessoa privada do uso da razão, desabamento, inundação, incêndio ou outros casos fortuitos ou de força maior;
- doença advinda de contaminação acidental;
- acidente sofrido, mesmo fora do local ou horário de trabalho:
- na execução de ordem ou serviço
- prestação espontânea de serviço, a lucro ou proveito da empresa;
- viagem a serviço da empresa, ainda que de estudo;
- no percurso entre residência e local de trabalho (inclui período de refeição, descanso, ou outra satisfação de necessidades fisiológicas)


São deveres do empregador (art. 19 e seus §§):

- adoção e uso de medidas coletivas de proteção e segurança;
- adoção e uso de medidas individuais de segurança;
- cumprir normas legais e regulamentares de segurança e higiene do trabalho;
- prestar ao empregado informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

REGISTRO DO ACIDENTE DE TRABALHO
Protocolos de registro, avaliação, aconselhamento, tratamento e acompanhamento de exposições ocupacionais que envolvam patógenos de transmissão sanguínea devem ser implementados nas diferentes unidades de saúde.
Os acidentes de trabalho deverão ser registrados com informações sobre:
Condições do acidente
• data e hora da ocorrência
• tipo de exposição
• área corporal do profissional atingida no acidente
• material biológico envolvido na exposição
• utilização ou não de EPI pelo profissional de saúde no momento do acidente
• avaliação do risco – gravidade da lesão provocada
• causa e descrição do acidente
• local onde ocorreu o acidente
Dados do paciente-fonte
• Identificação
• Dados sorológicos e/ou virológicos
• Dados clínicos
Dados do profissional de saúde
• Identificação
• Ocupação
• Idade
• Datas de coleta e os resultados dos exames laboratoriais
• Uso ou não de medicamentos anti-retrovirais
• Reações adversas ocorridas com a utilização de anti-retrovirais
• Uso ou não de gamaglobulina hiperimune e vacina para hepatite B
• Uso de medicação imunossupressora ou história de doença imunossupressora.
A recusa do profissional para a realização do teste sorológico ou para o uso das quimioprofilaxias específicas deve ser registrada e atestada pelo profissional.
• Conduta indicada após o acidente, seguimento planejado e o responsável pela condução do caso
O Formulário específico de comunicação de acidente de trabalho deve ser preenchido para devido encaminhamento.

Qualquer informação adicional consulte o INBRAVISA acessando Legislações

Bibliografia de apoio

1. Manual de condutas em exposição ocupacional a material biológico ministério da saúde - Secretaria de Políticas de Saúde - Coordenação Nacional de DST e AIDS
2. Normas Técnicas para Prevenção da Transmissão do HIV nos Serviços de Saúde. Ministério da Saúde 1989.
3. CDC. Recommendations for the prevention of HIV transmission in health-care settings. MMWR 1989; 36:1S-18S.
4. CDC – Public Health Service Guidelines for the management of health-care worker exposures to HIV and recommendations for postexposure Prophylaxis. MMWR (RR-7); 47: 1-34, 1998.
5. Brasil. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de Operações. Programa Nacional de Imunizações. Coordenação de Imunobiológicos e auto-suficiência em Imunobiológicos. Manual de normas de vacinação, Brasília, DEOPE, 1994.
6. Brasil. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Centro Nacional de Epidemiologia. Programa Nacional de Imunizações. Coordenação de Imunobiológicos e auto-suficiência em Imunobiológicos. Manual de eventos adversos após vacinação, Brasília, Fundação Nacional de Saúde, 1997.
7. Brasil. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Departamento de Operações. Programa Nacional de Imunizações. Coordenação de Imunobiológicos e auto-suficiência em Imunobiológicos. Normas para os Centros de Referência para imunobiológicos especiais, Brasília, Fundação Nacional de Epidemiologia, 1994.
8. Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho.
9. Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho.